Projeto que permite transferência de passagens aéreas entre passageiros é aprovado

O Senado aprovou  uma proposta que permite a transferência de passagens aéreas entre passageiros. Antes, essa transferência era proibida por uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil Anac. Para a Agência, o bilhete é pessoal e intransferível e esse impedimento é necessário por questões de segurança e pela possibilidade de um mercado paralelo de compra e venda de passagens.

Esse tipo de troca era proibida por questões relacionadas à segurança pública e ao possível surgimento de um mercado secundário de compra e venda de bilhetes aéreos. Sobre a questão da segurança, o argumento debatido é de que os atuais mecanismos de fiscalização e identificação de passageiros já fariam esse controle. Quanto a um mercado paralelo de comercialização de bilhetes, Ferraço defende que esse risco seria eliminado por regras aplicadas pelas companhias.

O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB – SP), acredita que esses riscos são fáceis de serem contornados, e a iniciativa vai beneficiar o consumidor e o mercado.  O projeto (PLS nº 394/2014) teve decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

Com informações do site Senado