O título “Cidade Amiga do Idoso”, dará ao município contemplado um estímulo ao turismo 60+, além da criação de cidade mais inclusivas para uma população crescente.
A Lei 15.476/2026 institui o título “Cidade Amiga do Idoso”, destinado a reconhecer municípios que adotam políticas públicas permanentes para garantir envelhecimento ativo, inclusão social e qualidade de vida da população idosa. O título tem validade de três anos, podendo ser renovado ou revogado caso os compromissos não sejam cumpridos
O objetivo é reconhecer os municípios que promovem políticas públicas voltadas ao idoso e que incentivam ações que assegurem tratamento digno, envelhecimento ativo e inclusão social.
Para que o município receba o título, alguns itens são fundamentais, como:
- Transporte acessível
- Moradia adequada
- Saúde e serviços comunitários
- Oportunidades de emprego e participação cívica
- Acessibilidade em prédios públicos e espaços abertos
- Segurança
- Participação social, respeito e inclusão
- Comunicação e acesso à informação
A avaliação será feita por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de entidades da sociedade civil ligadas à população idosa, que serão responsáveis também por analisar candidaturas, definir critérios e acompanhar compromissos assumidos pelos municípios.
