A terceira idade é uma fase de conquistas, liberdade e de merecido conforto. Quando falamos em viagens, é fundamental que o público com mais de 60 anos conheça seus direitos para exigir um atendimento digno e acessível — seja nos aeroportos, voos ou acomodações.
Prioridade garantida por lei O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura prioridade no atendimento a pessoas com 60 anos ou mais em serviços públicos e privados. Nos aeroportos, isso inclui filas preferenciais no check-in, embarque, inspeção de segurança e imigração. Em companhias aéreas e hotéis, essa prioridade também se estende ao atendimento em balcões e recepções.
Direito à acessibilidade e assistência especial O idoso com dificuldade de locomoção tem o direito de solicitar assistência especial às companhias aéreas. Essa assistência inclui cadeira de rodas, auxílio para embarque e desembarque e transporte até a aeronave. O pedido pode (e deve) ser feito com antecedência, preferencialmente no momento da compra da passagem ou com até 48 horas antes do voo. A empresa é obrigada a prestar esse serviço sem cobrança adicional.
Acomodações adaptadas e preferenciais Nos hotéis, o idoso tem direito a hospedagem com acessibilidade. Quartos adaptados com barras de apoio, chuveiros com segurança e acesso facilitado devem estar poníveis. Embora nem todos os estabelecimentos tenham estrutura adequada, o consumidor pode (e deve) questionar no momento da reserva. Em caso de recusa ou descumprimento, cabe denúncia aos órgãos de defesa do consumidor.
Descontos e gratuidade em transporte rodoviário Embora não se aplique a voos, é importante lembrar que idosos com mais de 60 anos e renda de até dois salários-mínimos têm direito à gratuidade em viagens rodoviárias interestaduais, mediante apresentação de documento de identidade e comprovante de renda. As empresas devem reservar dois assentos gratuitos por veículo e, se esgotados, oferecer desconto de 50% nas passagens excedentes.
Compensações em caso de descumprimento Se os direitos não forem respeitados, o idoso pode registrar reclamação junto à ANAC (em caso de voos), ao Procon, ou ao Ministério Público. Além disso, é possível acionar o Judiciário em busca de indenização por danos morais, quando houver constrangimento ou desrespeito. Guardar comprovantes, fotos e relatos detalhados pode ser essencial para fortalecer a reclamação.
Atenção ao embarque e bagagens Idosos têm direito a prioridade no embarque, mas também é recomendável chegar com antecedência mínima de duas horas para voos domésticos e três para internacionais. Bagagens devem ser etiquetadas de forma visível, e o passageiro pode solicitar ajuda para acomodá-las. Em caso de extravio, o prazo para registro da reclamação é imediato, ainda no aeroporto.
Viajar é um direito de todos, e o idoso deve usufruir dessa experiência com respeito, dignidade e conforto. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para uma viagem mais tranquila e prazerosa.
Seja em solo nacional ou internacional, o público 60+ pode — e deve — exigir o cumprimento da legislação que garante prioridade, acessibilidade e segurança em cada etapa do trajeto. Afinal, viajar bem é também um exercício de cidadania.
