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Filho de brasileiros nascido em território português adquire automaticamente a cidadania por nascimento

Status inclui acesso aos sistemas de saúde e educação, a liberdade de morar em qualquer Estado-membro da União Europeia e portas abertas para mais...

60+ têm direitos específicos em viagens aéreas

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Carteirinha do Idoso: Como emitir e benefícios garantidos

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Direitos dos passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas

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