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Atraso no voo, overbooking e extravio de bagagem: saiba quando o passageiro tem direito à indenização e quais são os prazos para solicitá-la

23 de julho de 2024

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Filho de brasileiros nascido em território português adquire automaticamente a cidadania por nascimento

17 de abril de 2024

Status inclui acesso aos sistemas de saúde e educação, a liberdade de morar em qualquer Estado-membro da União Europeia e portas abertas para mais...

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60+ têm direitos específicos em viagens aéreas

9 de abril de 2024

Passageiros 60+ têm direitos específicos em viagens aéreas, e é importante que esses direitos sejam respeitados pelas companhias aéreas. Aqui estão algumas informações relevantes: Definição...

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Carteirinha do Idoso: Como emitir e benefícios garantidos

14 de fevereiro de 2024

O documento gratuito, conhecido como carteirinha do idoso, emitido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), é uma ferramenta indispensável para identificar idosos de...

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Direitos dos passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas

12 de fevereiro de 2024

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, é possível dar entrada em um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais...

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Direito real de habitação

4 de dezembro de 2023

Quando o viúvo(a) tem direito a permanecer no imóvel Por Dra. Rosangela de Paula Neves O direito a moradia está assegurado pelo artigo 6º da Constituição...