Publicado no Diário Oficial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a lei que dispensava o visto de entrada no Brasil de cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (03/05) no Diário Oficial da União. A nova regra entra em vigor a partir de 1º de outubro desse ano.
A decisão ocorreu após consultas do governo Lula a esses quatro países sobre a possibilidade de isentar os brasileiros de vistos, em respeito ao princípio da reciprocidade, um conceito do Direito Internacional que estabelece que os países devem ser tratados igualmente. Como os países não concedem isenção aos brasileiros, então não caberia ao Brasil conceder isenção unilateral.
A advogada Liz Dell´Ome, sócia fundadora da Dell’Ome Law Firm, escritório especializado em processos de imigração de profissionais brasileiros para os EUA, considera a atitude acertada. “A reciprocidade é um princípio fundamental nas relações entre nações. Países são soberanos e relacionam-se entre si de forma coordenada, guiados pelas regras diplomáticas. Isso quer dizer que um não se subordina ao outro. Presume-se tratamentos iguais para situações iguais”, explica a advogada especializada em imigração.
Em junho de 2019, a pedido do então presidente Jair Bolsonaro, o Brasil decidiu suspender a exigência de vistos dos quatro países alegando que facilitaria a entrada de mais turistas, o que acabou não ocorrendo. Naquele ano, a decisão inédita surpreendeu especialistas por desconsiderar os princípios diplomáticos. Normalmente, os países só retiram vistos quando os dois lados concordam em adotar a mesma medida.
