Com novas regulamentações em análise, entender as responsabilidades de cada parte é essencial para garantir uma experiência segura e sem surpresas
*Por Bernardo Abdalla
As plataformas de aluguel temporário revolucionaram o mercado de hospedagem nos últimos anos, oferecendo alternativas mais acessíveis e personalizadas para quem viaja. Porém, com o crescimento exponencial do setor, surgem também desafios e questões jurídicas que precisam ser observadas tanto por anfitriões quanto por hóspedes. No cenário atual, estão sendo discutidas novas regras para regulamentar o setor, incluindo o controle de impostos e questões de segurança, tornando essencial a compreensão dos direitos e deveres envolvidos.
A regulamentação em pauta: o que está mudando?
O setor de aluguel por temporada vem sendo cada vez mais alvo de debates e propostas legislativas. As discussões sobre o pagamento de impostos específicos, fiscalização do setor e a segurança dos imóveis estão em destaque. Governos de diferentes países, incluindo o Brasil, têm analisado a criação de leis mais rígidas para garantir uma maior arrecadação e evitar abusos.
No Brasil, estão sendo discutidas propostas para estabelecer regras claras sobre os impostos a serem pagos pelas plataformas e anfitriões, além de medidas para assegurar que as práticas de aluguel sejam realizadas de maneira segura, transparente e justa para todas as partes. Uma das propostas mais comentadas envolve a obrigatoriedade de comunicação dos dados dos hóspedes para as autoridades locais, um movimento que visa maior controle sobre o setor e, consequentemente, maior arrecadação de tributos.
Direitos e deveres dos anfitriões
Como anfitrião, é fundamental compreender as responsabilidades que vêm com o aluguel de imóveis de forma temporária. O principal dever do anfitrião é garantir que o imóvel oferecido esteja em condições adequadas de segurança e conforto, conforme descrito na plataforma. Isso inclui fornecer informações precisas sobre as instalações, cumprir com os padrões de limpeza e realizar manutenções necessárias.
O anfitrião deve ser transparente quanto às regras da casa e fornecer uma comunicação clara com os hóspedes. É fundamental também cumprir as leis locais relacionadas ao aluguel de propriedades, como o pagamento de impostos, o registro de imóveis e a conformidade com as normas de segurança e saúde. A falta de conformidade pode resultar em multas e até no fechamento da conta na plataforma.
No caso de danos ao imóvel, o anfitrião tem o direito de cobrar pelo conserto ou reposição de bens danificados, seguindo os procedimentos estabelecidos pela plataforma de aluguel. Contudo, é importante que o anfitrião esteja atento às normas de devolução do depósito caução (caso haja) e siga as orientações legais de sua localidade para garantir que a cobrança seja feita de maneira justa.
Direitos e deveres dos hóspedes
Por outro lado, os hóspedes também possuem direitos e responsabilidades ao utilizar as plataformas de aluguel temporário. O principal direito do hóspede é usufruir do imóvel conforme as condições descritas na plataforma e acordadas com o anfitrião. Caso o imóvel apresente discrepâncias em relação à descrição ou problemas graves que comprometam a estadia, o hóspede tem o direito de solicitar reembolso ou até mesmo realocação para outro imóvel.
Os hóspedes também têm responsabilidades. Eles devem respeitar as regras do imóvel e do anfitrião, incluindo horários de silêncio, normas sobre visitantes, e cuidados com o uso de recursos como eletricidade e água. Danos ao imóvel devem ser comunicados imediatamente ao anfitrião, e é esperado que o hóspede se responsabilize pelo conserto, caso haja alguma violação das condições do imóvel durante sua estadia.
Além disso, os hóspedes devem cumprir com as obrigações fiscais e legais de sua estadia. Algumas cidades exigem o pagamento de taxas adicionais, como impostos turísticos ou taxas de limpeza, e o não cumprimento pode resultar em multas ou dificuldades na avaliação do anfitrião e da plataforma.
O impacto das novas regulamentações
À medida que o mercado de aluguel por temporada cresce, é esperado que as novas regulamentações tragam mais segurança para ambas as partes, anfitriões e hóspedes. A intenção é criar um equilíbrio entre a flexibilidade do aluguel temporário e a proteção de direitos de consumidores e prestadores de serviços.
*Bernardo Abdalla é CEO da OMA, empresa do ramo imobiliário que atua na administração condominial, venda, locação e administração de imóveis.
